CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAGÉ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
17/03/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 06 - DISPOE SOBRE CONSGIGNAÇAO EM FOLHA DE PAGMENTO DE VEREADORES E SERVIDORES.Não
28/01/2025DECRETO 05/2025.Não
27/01/2025DECRETO 04/2025.Não
09/01/2025DECRETO 03/2025.Não
06/01/2025DECRETO Nº 01/2025.Não
19/12/2024DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2014 - Julgamento das Contas 2018 e 2020 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2014 - Julgamento das Contas 2017 e 2019 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2014 - Julgamento das Contas 2015 e 2016 Prefeitura de Anagé.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2014 - Julgamento das Contas 2012 e 2013 Prefeitura de Anagé.		Não
12/08/2024DECRETO DE Nº 02/2024 - Nomeação.Não
12/06/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 01-A/2024Não
24/05/2024DECRETO LEGISLATIVO N° 1.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023.Não
22/08/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023.Não
29/03/2023DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2023Não
06/06/2022DECRETO Nº 02/2022 - Regulamenta Lei Municipal nº 03/2022.Não
05/01/2022DECRETO Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.Não
11/09/2020DECRETO Nº 07/2020 de Exoneração de Assessor Parlamentar.
DECRETO Nº 08/2020 de Nomeação de Assessor Parlamentar.		Não
29/05/2020DECRETO Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2020.
DECRETO Nº 03, DE 29 DE MAIO DE 2020.		Não
17/04/2020DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020.Não
20/02/2020DECRETO Nº 001/2020 QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA TESOUREIRA E CONTROLADOR INTERNO.Não
28/10/2019DECRETO Nº 0000020/2019 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.Não
17/09/2019DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2019 - REJEIÇÃO DE CONTAS ANUAIS 2014 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGÉ.Não
27/08/2019DECRETO Nº 06, DE 31 DE JULHO DE 2019.
DECRETO Nº 07, DE 01 DE AGOSTO DE 2019.		Não
15/05/2019DECRETO Nº 02, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
DECRETO Nº 03, DE 01 DE ABRIL DE 2019.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 26 DE ABRIL DE 2019.
DECRETO Nº 001/2019.
OFICIO Nº 001/2019.		Não
15/04/2019Decreto de Suplementação Março 2019Não
27/03/2019DECRETO DE DEZEMBRO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 006/2018Não