CÂMARA MUNICIPAL DE
ANAGÉ

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/09/2025PROJETO DE LEI N° 12 DE 29 DE AGOSTO DE 2025. “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Anagé para o exercício de 2026 e dá outras providências”.Não
03/09/2025PROJETO DE LEI N° 11 DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - “Institui o Plano Plurianual PPA do Município de Anagé para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”Não
26/05/2025PROJETO DE LEI 05.
PROJETO DE LEI 06.
PROJETO DE LEI 07.
PROJETO DE LEI 08.		Não
23/04/2025PROJETO DE LEI 04/2025 LDO.Não
11/04/2025PROJETO DE LEI.Não
06/12/2024PROJETO DE LEI 05/2024.Não
11/03/2022PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 - Atualização Regimento Interno.Não
26/05/2021PROJETO DE LEI Nº 03/2021 - Construção da Sede do Legislativo.Não
12/05/2021PARECER PROJETO DE LEI 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGÉ - DOAÇÃO DE TERRENO.Não
11/05/2021PROJETO DE LEI DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANAGÉ - ATIVIDADE ESSENCIAL.Não
10/05/2021PROJETO DE LEI Nº 01/2021 - Doação de Terreno.Não